Programa de Atuação Responsável® da Abiquim: Compromisso com Segurança, Sustentabilidade e Transparência na Indústria Química
O Programa de Atuação Responsável® (ou “Responsible Care®” em nível internacional) é uma iniciativa global adotada no Brasil pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), com foco na promoção de segurança, saúde, proteção ambiental e diálogo transparente com a sociedade. Originalmente criado na década de 1980 pelo setor químico canadense, o programa foi progressivamente difundido mundo afora e, no Brasil, é conduzido pela Abiquim desde meados de 1992.
Aqui apresentamos os principais aspectos do Programa de Atuação Responsável®, destacando seus objetivos, estrutura, benefícios e o processo de adesão e auditoria.
Objetivos Principais
Melhoria contínua de desempenho
As empresas participantes comprometem-se a melhorar continuamente seus processos, produtos e serviços, visando à redução de riscos, à prevenção de acidentes e à mitigação de impactos ambientais.
2. Engajamento com partes interessadas
O programa enfatiza o diálogo com colaboradores, comunidades, autoridades governamentais, clientes e fornecedores, assegurando transparência e responsabilidade perante a sociedade.
3. Competitividade e inovação
A busca por práticas sustentáveis e seguras estimula a inovação tecnológica e contribui para a competitividade da indústria química no mercado global.
4. Conformidade legal e ética
As empresas signatárias comprometem-se a cumprir não apenas leis e regulamentos aplicáveis, mas também a aderir a padrões éticos que vão além da legislação.
Estrutura do Programa de Atuação Responsável®
O Sistema de Gestão do Programa Atuação Responsável® estabelece requisitos que são
classificados como indispensáveis e complementares. Os primeiros são considerados
absolutamente necessários e devem ser auditados, a menos que a empresa justifique a sua
inaplicabilidade. Os requisitos complementares não são obrigatórios, mas levam a uma melhor estruturação do sistema.
A estrutura é dividida nas seguintes cláusulas
1. Escopo
Define que o SGAR:2023 estabelece os requisitos para um sistema de gestão voltado para saúde e segurança (ocupacional, processo, logística), meio ambiente, gerenciamento de produtos e proteção empresarial. O sistema é aplicável a qualquer empresa, independentemente do tamanho ou natureza, sendo obrigatório para os associados da ABIQUIM.
2. Referências Normativas
Lista normas e documentos de referência para o SGAR:2023, incluindo normas ISO 14001, ISO 9001, ISO 45001, critérios para auditoria do programa e códigos de práticas gerenciais da ABIQUIM.
3. Termos e Definições
Apresenta definições fundamentais para compreensão e implementação do sistema de gestão, como riscos e oportunidades, impacto ambiental, incidente, conformidade, gestão de riscos, proteção empresarial e outros termos.
4. Contexto da Organização
4.1 Entendimento da empresa e seu contexto: Avaliação de questões externas e internas que possam afetar o sistema de gestão.
4.2 Necessidades e expectativas das partes interessadas: Identificação e análise de stakeholders (clientes, fornecedores, comunidade, órgãos governamentais).
4.3 Determinação do escopo: Define os processos e áreas que o SGAR deve cobrir.
4.4 Estrutura do Sistema de Gestão: Implementação do sistema conforme as necessidades da empresa e requisitos normativos.
5. Liderança e Compromisso
5.1 Compromisso da alta direção: Envolvimento e adesão ao programa, incluindo assinatura de declarações formais.
5.2 Política e Ética: Definição e comunicação de políticas empresariais alinhadas à segurança, saúde e meio ambiente.
5.3 Estrutura organizacional: Definição de funções, responsabilidades e autoridades.
6. Planejamento
6.1 Abordagem de riscos e oportunidades: Identificação e controle de riscos ambientais, de saúde, segurança e proteção empresarial.
6.2 Definição de objetivos e indicadores: Estabelecimento de metas para melhoria contínua com base nos impactos identificados.
7. Apoio
7.1 Recursos: Disponibilização de infraestrutura e investimentos necessários.
7.2 Competência: Definição e desenvolvimento das habilidades necessárias por meio de treinamentos.
7.3 Conscientização: Promoção de cultura de segurança e prevenção.
7.4 Comunicação: Estruturação de canais de comunicação internos e externos.
7.5 Informação documentada: Gestão de documentos e registros do SGAR.
8. Operação
8.1 Planejamento e controle operacional: Definição de processos críticos e mitigação de riscos.
8.2 Preparação e resposta a emergências: Desenvolvimento e testes de planos de contingência e gestão de crises.
9. Avaliação de Desempenho
9.1 Monitoramento e medição: Definição de indicadores para acompanhamento do desempenho.
9.2 Auditorias internas: Avaliação periódica do sistema de gestão.
9.3 Análise crítica pela direção: Revisão gerencial contínua para garantir a melhoria do SGAR.
10. Melhoria
10.1 Generalidades: Identificação de oportunidades de melhoria.
10.2 Gestão de incidentes e não conformidades: Procedimentos para lidar com falhas e implementar ações corretivas.
10.3 Melhoria contínua: Revisão constante do SGAR para aprimoramento.
Implementação e Estrutura de Governança
Compromisso da Alta Liderança
A adesão requer comprometimento formal da alta direção das empresas. O nível executivo deve garantir recursos, metas claras e supervisão contínua das iniciativas.
Auditorias e Verificações
A Abiquim promove processos de verificação (interna e externa) e incentiva a melhoria contínua por meio de indicadores de desempenho.
São verificados aspectos de saúde, segurança e meio ambiente (SSMA), além de gestão e governança corporativa.
Capacitação e Treinamento
As organizações participantes realizam treinamentos periódicos com colaboradores, parceiros e fornecedores, disseminando a cultura de responsabilidade e segurança.
Comunicação de Desempenho
As empresas que participam do programa reportam indicadores anualmente, demonstrando ao público interno e externo seu progresso em sustentabilidade, segurança e saúde ocupacional.
Benefícios da Implementação
Redução de acidentes e incidentes: A adoção sistemática de práticas de segurança reduz a probabilidade de acidentes de trabalho, garantindo mais proteção aos colaboradores e à comunidade.
Economia de recursos e aumento de eficiência: Práticas de otimização de processos e redução de desperdícios podem resultar em economia de água, energia e insumos.
Melhoria da reputação: A transparência e a adoção de altos padrões de responsabilidade socioambiental fortalecem a imagem institucional das empresas perante consumidores, investidores e a sociedade.
Acesso a mercados internacionais: Muitas vezes, grandes mercados e clientes exigem compliance com padrões globais de sustentabilidade e segurança, o que torna o Programa de Atuação Responsável um diferencial competitivo.
Processo de adesão
Filiação à Abiquim
Para participar formalmente do Programa de Atuação Responsável, a empresa precisa, inicialmente, ser associada à Abiquim ou tornar-se membro. Isso ocorre por meio do preenchimento de formulários e do cumprimento de requisitos básicos de filiação.
Carta de Compromisso
Após a filiação, a organização deve assinar um termo ou carta de compromisso, em que declara a intenção de implementar os princípios do Programa de Atuação Responsável. Nessa etapa, a alta direção se compromete formalmente com a melhoria contínua em áreas como saúde, segurança e meio ambiente.
Diagnóstico Inicial (Autoavaliação)
Em seguida, a empresa realiza um diagnóstico interno para avaliar seu estágio atual em relação aos requisitos do Programa (por exemplo, a existência de sistemas de gestão de segurança e meio ambiente, procedimentos de comunicação com stakeholders, etc.).
Esse diagnóstico ajuda a estabelecer um plano de ação detalhado com metas, cronogramas e responsabilidades.
Planejamento e Adequação de Sistemas de Gestão
A partir do diagnóstico, a empresa implementa ou aprimora seus sistemas de gestão para atender aos requisitos do PAR.
Também deve incluir indicadores de desempenho específicos, como taxas de acidentes, consumo de água e energia, emissões atmosféricas, entre outros, alinhados aos parâmetros definidos pela Abiquim.
Treinamento e Mobilização de Colaboradores
A adesão bem-sucedida exige o envolvimento de todos os níveis organizacionais. Assim, a empresa deve promover programas de capacitação e conscientização sobre saúde, segurança e meio ambiente.
A cultura de responsabilidade é reforçada por treinamentos práticos, manuais de conduta e comunicação interna contínua.
Formalização da Adesão
Uma vez cumpridos os requisitos preliminares, a empresa passa a ser reconhecida como signatária do Programa de Atuação Responsável, comprometendo-se com a melhoria contínua e a prestação de contas periódica.
Introduce your idea
O processo geralmente envolve as seguintes etapas:
Autoavaliações Regulares
A empresa realiza avaliações internas para monitorar seu desempenho nos indicadores-chave (acidentes, emissões, consumo de recursos, etc.).
Essas autoavaliações costumam ser baseadas em guias disponibilizados pela Abiquim, garantindo padronização e objetividade na coleta de dados.
Verificações Internas e Externas
A Abiquim determina que as empresas realizem verificações internas de forma sistemática, buscando identificar não conformidades e oportunidades de melhoria.
Periodicamente, pode haver verificações externas independentes, feitas por especialistas ou empresas de auditoria reconhecidas, para avaliar se os processos e relatórios de desempenho estão alinhados aos critérios do programa de AR.
Relatórios e Indicadores
As empresas signatárias devem enviar relatórios periódicos à Abiquim, informando os resultados de seus principais indicadores de desempenho (sustentabilidade, segurança e saúde ocupacional).
Esses relatórios servem para consolidar dados setoriais e demonstrar transparência perante a sociedade, órgãos governamentais e demais partes interessadas.
Avaliações de Conformidade e Conclusões
Com base nas auditorias e na análise dos relatórios, a Abiquim (ou a entidade verificadora) emite pareceres e recomendações.
Caso sejam identificadas áreas de não conformidade ou pontos críticos, a empresa elabora um plano de ação corretiva com prazos e metas para sanar as deficiências.
Reconhecimento e Melhoria Contínua
As empresas que conseguem manter um nível elevado de desempenho ao longo dos ciclos de auditoria costumam receber destaque no setor, podendo ser reconhecidas em publicações e premiações relacionadas ao Programa.
As recomendações de melhoria contínua impulsionam a cultura interna de responsabilidade e sustentabilidade.
Referências
Abiquim – Programa de Atuação Responsável:
https://abiquim.org.br/atuacao-responsavel
2. Responsible Care® – ICCA (International Council of Chemical Associations)
https://www.icca-chem.org/responsible-care
3. Normas de Gestão
ISO 14001 (Gestão Ambiental)
ISO 45001 (Saúde e Segurança Ocupacional)
ISO 9001 (Gestão da Qualidade)
4. Artigos
Bansal, P. & Roth, K. (2000). Why companies go green: a model of ecological responsiveness. Academy of Management Journal.
Delmas, M. & Toffel, M. W. (2008). Organizational responses to environmental demands: Opening the black box.Strategic Management Journal.
Como a SUPORTE pode ajudar a sua empresa
A atuação da SUPORTE, envolve um conjunto de atividades estruturadas para apoiar a sua empresa na conquista da implementação do SGAR, na manutenção e na melhoria contínua dos processos. Abaixo estão as principais formas de contribuição e etapas de trabalho da SUPORTE.
1. Diagnóstico e Planejamento Inicial
A SUPORTE pode iniciar com uma avaliação da maturidade organizacional, verificando quais práticas e processos já existem e quais precisam ser desenvolvidos. Isso inclui:
Entendimento do contexto da organização (análise de partes interessadas e ambiente interno e externo).
Identificação dos requisitos aplicáveis do SGAR e avaliação de gaps com relação ao atendimento atual.
Planejamento estratégico de implementação, definindo prioridades, prazos e responsáveis.
2. Desenvolvimento e Estruturação do SGAR
Com base no diagnóstico, a SUPORTE auxilia na documentação e estruturação do SGAR, garantindo conformidade com o modelo PDCA (Plan-Do-Check-Act). Isso inclui:
Criação ou revisão da Política do SGAR, contemplando saúde, segurança, meio ambiente e proteção empresarial.
Desenvolvimento de procedimentos e controles operacionais, com foco na gestão de riscos e oportunidades.
Definição de indicadores de desempenho para monitoramento contínuo.
Estruturação da gestão documental, assegurando a rastreabilidade das informações.
3. Capacitação e Desenvolvimento de Competências
A implementação do SGAR requer um alto nível de capacitação dos colaboradores. A SUPORTE pode oferecer:
Treinamentos para liderança e colaboradores, abordando os princípios do Programa Atuação Responsável®.
Workshops práticos sobre gestão de riscos e auditorias internas.
Treinamento específico para auditores internos, preparando a equipe para avaliação da conformidade e melhoria contínua.
4. Auditoria Interna e Preparação para a Certificação
Nesta fase, a SUPORTE auxilia a empresa a:
Implementar controles operacionais essenciais, alinhados aos requisitos do SGAR.
Garantir que os processos de segurança e meio ambiente estejam robustos e integrados.
Estabelecer planos de resposta a emergências e sistemas de gestão de crises.
5. Auditorias e Monitoramento da Conformidade
O suporte para auditorias internas e de terceira parte é fundamental. A SUPORTE pode:
Realizar auditorias internas para verificar aderência ao SGAR antes da certificação oficial.
Preparar a empresa para auditorias externas, como as realizadas pelos Organismos de Avaliação da Conformidade (OAC).
Fornecer suporte para ações corretivas e preventivas, garantindo a conformidade contínua.
6. Certificação e Melhoria Contínua
Após a implementação, a SUPORTE pode auxiliar a empresa a:
Solicitar certificação formal pelo SGAR junto à ABIQUIM e aos OACs credenciados.
Desenvolver um plano de manutenção e melhoria contínua, garantindo evolução constante.
Realizar auditorias periódicas e revisões críticas da alta direção, mantendo a empresa atualizada com as melhores práticas.
Etapa
Diagnóstico e Gap Analysis
Planejamento e Estruturação do SGAR
Implementação e Treinamentos
Auditorias Internas
Auditoria
Manutenção e Melhoria Contínua
Duração estimada
2-4 semanas
4-8 semanas
4-12 meses
2-4 semanas
Em torno de 1 semana
Contínuo
Principais Entregas
Relatório de gap analysis, plano de implementação
Política, objetivos, documentação inicial
Treinamentos, procedimentos, registros operacionais
Relatórios de auditoria interna, ações corretivas
Plano de ação para as não conformidades da auditoria (se necessário)
Auditorias de monitoramento, evolução do SGAR
Obs.: Os prazos podem variar conforme o porte da organização, complexidade dos processos, nível de maturidade em gestão, existência de sistemas de gestão ISO 14001 e ISO 45001 e grau de esforço desenvolvido no projeto.
Adote as melhores práticas de segurança, sustentabilidade e governança corporativa. Entre em contato para saber como implementar o Programa Atuação Responsável® de forma eficaz!
